1.1. A utilização da plataforma São Paulo Loterias é permitida apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
1.2. O USUÁRIO declara possuir capacidade civil plena para aceitar estes Termos e Condições.
1.3. O acesso e a utilização da plataforma estão restritos a usuários localizados no Estado de São Paulo, conforme regras de geolocalização aplicáveis.
1.4. A São Paulo Loterias disponibiliza informações, comercialização de produtos lotéricos, acompanhamento de resultados, histórico de operações, prêmios e demais funcionalidades relacionadas.

2.1. O USUÁRIO é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e utilização da plataforma.
2.2. O USUÁRIO compromete-se a ler atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar os serviços.
2.3. O uso indevido da plataforma, tentativas de fraude, fornecimento de informações falsas ou qualquer violação destes Termos poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

3.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma São Paulo Loterias, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layout, sistemas e funcionalidades, é protegido por direitos de propriedade intelectual.
3.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia.

4.1. A São Paulo Loterias realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados.
4.2. Os dados coletados são utilizados para fins de:
Identificação do usuário
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Processamento de operações
Prevenção à fraude
Melhoria dos serviços
4.3. Mais informações sobre o tratamento de dados estão disponíveis na Política de Privacidade da plataforma.

5.1. A São Paulo Loterias não se responsabiliza por:
Falhas de conexão à internet
Problemas técnicos de dispositivos do usuário
Uso indevido da conta por terceiros
5.2. A plataforma poderá passar por períodos de manutenção, previamente comunicados sempre que possível.

6.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, o USUÁRIO deverá realizar cadastro completo, incluindo dados pessoais e documentos quando aplicável.
6.2. O cadastro poderá ser validado e verificado conforme regras regulatórias vigentes.
6.3. A conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de credenciais.

7.1. As apostas e depósitos devem ser realizados por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma.
7.2. Os prêmios serão creditados conforme regras definidas para cada produto lotérico.
7.3. Poderão existir limites de valores, prazos e condições para pagamentos e saques, conforme regulamentação aplicável.

8.1. A São Paulo Loterias reserva-se o direito de suspender, encerrar ou restringir contas que violem estes Termos.
8.2. Estes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento. As alterações serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor a partir da data de publicação.

9.1. O USUÁRIO declara estar ciente de que jogos e apostas envolvem riscos financeiros.
9.2. A plataforma promove o jogo responsável e disponibiliza ferramentas e informações de apoio ao usuário.

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis no território brasileiro.
10.2. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos canais oficiais de atendimento da São Paulo Loterias.